Não consigo vaga na escola ou creche para o meu filho. O que faço?

Estudar é um direito de toda criança e é obrigação dos pais e do estado garantir que isso aconteça. Caso você não encontre vaga para o seu filho na escola ou creche mais próxima você deve procurar a Secretaria de Educação localizada na Rua Luis Ponce, 263, Centro, Barra Mansa, 3º andar.

Caso a secretaria não consiga uma vaga para a criança no local mais próximo possível, lembrando que nem sempre o local mais próximo vai ser o colégio escolhido pelos pais, aí sim você deve procurar o Conselho Tutelar, na Rua Cristóvão Leal, 35, Centro.

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Estou me separando, no que o conselho pode me ajudar?

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A separação é um momento de sofrimento para toda a família, principalmente para as crianças . No entanto, o conselho tutelar é um órgão de proteção dos direitos da criança e do adolescente e não tem o poder de interferir em procedimentos que passam pela justiça, o que é o caso do divórcio. Você deve procurar o Conselho quando o direito da criança ou do adolescente esteja sendo violado, ou quando há uma situação em que a criança esteja em risco . Mas é importante lembrar que o dever de proteger a criança é, primeiramente, dos pais . Para esclarecer dúvidas sobre a separação, ou mesmo dar entrada no processo, você deve procurar a defensoria pública do município neste endereço: Rua Oscar da Silva Marins, 155-B - Centro, Barra Mansa - RJ.
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